Os dados recolhidos no presente formulário serão processados e armazenados informaticamente. A informação transferida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para fins de promoção e inscrição no evento Congresso Internacional de Constelações, a decorrer nos dias 18 e 19 de outubro de 2019, e para as demais finalidades indicadas no ponto 3. das presentes condições.

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Espaço Amar, Unipessoal, Lda. (adiante Espaço Amar).

Caso necessite de entrar em contacto com o Espaço Amar poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

Contacto telefónico: +351 213874391

E-mail: info@espacoamar.com

2. Finalidades e fundamentos de tratamento e prazos de conservação dos dados

O Espaço Amar trata os seus dados pessoais para fins de promoção, em particular, para as finalidades e com os fundamentos, a seguir indicados:

Finalidade: (Fundamento de Licitude)

1. Inscrição (sem ter efetuado pagamento) no evento Congresso Internacional de Constelações (Execução Pré Contratual)
2. Receção de confirmação de inscrição no Congresso Internacional de Constelações (Execução Contratual)
3. Informações sobre o evento Congresso Internacional de Constelações (Consentimento)
4. Informação futura sobre eventos, formações e iniciativas da Espaço Amar, Unipessoal, Lda. (Consentimento)

3. Prazos de conservação

O período de tempo durante o qual os dados são conservados e armazenados pelo Espaço Amar varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada sendo conservados pelo prazo necessário à satisfação de cada uma delas e de acordo com as imposições legais, nomeadamente os prazos de conservação arquivística ou outros que, em cada momento, sejam aplicáveis, em especial, segundo os critérios a seguir indicados:

Finalidade a. 6 meses após a realização do evento

Finalidade b. 6 meses após a realização do evento

Finalidade c. Enquanto vigorar o consentimento

Finalidade c. Enquanto vigorar o consentimento

4. Entidades destinatárias dos seus dados pessoais

Os dados pessoais dos titulares não serão transferidos para terceiros, exceto para autoridades administrativas ou regulatórias para cumprimento de obrigações legais de registo, de comunicação ou de reporte.

5. Os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos, reunidas que estejam, em cada caso, as condições legais de que depende o seu exercício: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento.

6. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).